O Dia do Motorista é comemorado em 25 de julho, todos os anos, data fixada por decreto federal de 1968. Veja a lei, a origem ligada a São Cristóvão, se há folga e o que São Paulo criou em 2025.
Quando é o Dia do Motorista?
É em 25 de julho, sem variação de ano para ano. A data é fixa e vale para o país inteiro, porque vem de um decreto federal que mandou comemorar o dia anualmente.
Vídeo: Dia do Motorista – 25 de Julho, do canal SEST SENAT Nacional.
Qual lei instituiu o Dia do Motorista?
Foi o Decreto nº 63.461, de 21 de outubro de 1968. O texto original no site da Câmara dos Deputados mostra que ele foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 1968.
O decreto continua vigente. Ou seja, a data tem mais de meio século de base legal. Outra data ligada ao trânsito é o Dia do instrutor de trânsito, que também tem lei e requisitos próprios.
O que diz o decreto 63.461/1968?
Pouca coisa, e isso é parte da resposta. O decreto tem dois artigos, e o primeiro institui o “Dia do Motorista” com comemoração anual em 25 de julho.
O segundo artigo traz as cláusulas finais: o decreto entra em vigor na data da publicação e revoga as disposições em contrário. Não há regras de conduta, benefícios nem obrigações para motoristas ou empresas.
Quem assinou o decreto do Dia do Motorista?
O presidente A. Costa e Silva e Jarbas G. Passarinho assinam o decreto. É o que consta no texto original publicado em 1968.
Por que o Dia do Motorista é comemorado em 25 de julho?
A explicação mais repetida é a coincidência com o dia de São Cristóvão, santo católico considerado padroeiro dos motoristas. A ligação é tradicional e aparece, por exemplo, em coluna de Fernando Calmon no Vrum, de 25 de julho de 2025.
A explicação não vem da lei. Trata-se de uma associação consagrada pelo costume, não de um motivo oficial registrado.
O decreto cita São Cristóvão?
Não. O texto do decreto não menciona São Cristóvão nem explica a escolha do dia 25 de julho. São apenas dois artigos, e nenhum fala do santo.
Por isso, quem escreve que a lei “homenageia o padroeiro” afirma mais do que o documento diz. O correto é dizer que a data é associada, pela tradição, a São Cristóvão.
O Dia do Motorista é feriado nacional?
Não. O decreto apenas institui a data comemorativa. Ele não trata de feriado nem de folga, e o texto não cria direito a dia livre para quem trabalha dirigindo.
Outra data do setor, o Dia do Automóvel, é comemorada em 13 de maio.
Existe um Dia do Motorista Profissional em São Paulo?
Existe, desde 2025. A Lei estadual nº 18.314, de 11 de novembro de 2025, institui o “Dia do Motorista Profissional” e o inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo. A lei no site da Assembleia Legislativa traz o texto completo.
A celebração é anual, também em 25 de julho, e a lei vale desde a publicação. O projeto, PL 629/2024, é da deputada Leci Brandão.
Qual a diferença entre o decreto federal e a lei paulista?
| Norma | Alcance | Data |
|---|---|---|
| Decreto nº 63.461/1968 | Nacional | 25 de julho |
| Lei estadual nº 18.314/2025 | Estado de São Paulo | 25 de julho |
As duas normas apontam para o mesmo dia. A federal cria o “Dia do Motorista” para o país. A paulista acrescenta o “Dia do Motorista Profissional” ao calendário oficial do estado.
Conclusão
O essencial sobre o dia do motorista cabe em poucos pontos:
- Data: 25 de julho, todos os anos.
- Base legal: Decreto nº 63.461, de 21 de outubro de 1968, com dois artigos.
- Origem: associação tradicional com São Cristóvão, que o decreto não cita.
- Feriado: não, o decreto não trata de folga.
- São Paulo: a Lei nº 18.314/2025 criou o Dia do Motorista Profissional, também em 25 de julho.
Se você precisa citar a data em um texto ou comunicado, use o decreto de 1968 como base e trate São Cristóvão como tradição, não como previsão legal.
estudando
