Tipos de airbag: qual é obrigatório no Brasil?

Entre os tipos de airbag, a lei brasileira exige só o airbag frontal, para condutor e passageiro do banco dianteiro, em veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2014. Veja o cronograma, as exceções e o papel do cinto.

Quais tipos de airbag são obrigatórios no Brasil?

Só o frontal. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 105, inciso VII, inclui entre os equipamentos obrigatórios o airbag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.

Vídeo: Dica # 935, Existem vários tipos de airbags, do canal Planeta Carro – PlanetaCarro.

Os demais tipos, como lateral, de cortina e de joelho, não têm exigência legal e dependem da versão do modelo.

Na prática, o airbag do carro que você compra depende da versão. Confira o equipamento de série na ficha técnica antes de fechar negócio. Se o carro já tem airbag, vale checar também se há recall do airbag para o modelo.

O airbag é obrigatório em qualquer carro vendido no país?

Não em qualquer veículo. A Resolução Contran 964/2022 torna obrigatório o airbag frontal para condutor e passageiro do assento dianteiro em veículos M1 e N1, nacionais ou importados, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2014.

Carro fabricado antes dessa data não é obrigado a ter o equipamento. A ideia de que o airbag é obrigatório em “todos os veículos desde 2014” é imprecisa: a norma tem categorias e exceções.

M1 e N1 são as duas categorias da regra. Pela Resolução 311/2009, que definiu os termos:

• M1: veículos de passageiros com até oito assentos além do motorista.
• N1: veículos de carga com massa de até 3,5 toneladas, incluindo picapes.

Ou seja, carros de passeio e picapes entram na regra, sejam fabricados no Brasil ou importados.

Desde quando o airbag é obrigatório e como foi o cronograma?

A exigência veio por etapas. A Lei nº 11.910/2009 alterou o art. 105 do CTB para pedir o airbag frontal, mas não fixou datas. Ela deixou ao Contran a tarefa de definir especificações e cronograma.

Pela lei, a exigência vale a partir do 1º ano após essa definição para novos projetos e a partir do 5º ano para os demais automóveis zero-quilômetro de modelos já existentes.

O Contran definiu os percentuais na Resolução 311/2009 (art. 3º):

Em resumo: modelos antigos ficaram 100% equipados em 1º de janeiro de 2014, e projetos novos, um ano antes.

Quais veículos estão dispensados de ter airbag?

Alguns grupos ficam fora. Segundo o art. 4º da Resolução 964/2022, estão dispensados:

• veículos fora de estrada;
• veículos especiais (NBR 13776);
• veículos de uso bélico;
• veículos resultantes de transformação de veículos fabricados antes de 1º/1/2014;
• veículos de fabricantes de pequena série, com até 30 veículos por marca e modelo e 100 por ano;
• veículos artesanais, réplicas e buggies.

Os veículos destinados à exportação também ficam de fora, segundo a Lei 11.910/2009. Um carro feito só para vender lá fora não precisa seguir a regra brasileira.

O que a Resolução 964/2022 mudou em relação à 311/2009?

Ela passou a reunir a regra do airbag em um único texto. A Resolução Contran 311/2009 foi revogada pela 964/2022, com efeitos a partir de 1º de junho de 2022.

Por isso, a norma em vigor é a 964/2022. A 311/2009 só ajuda a entender o cronograma de adoção e as definições de M1 e N1.

O cinto de segurança continua obrigatório mesmo com airbag?

Continua, e sem exceção prática para quem tem airbag. O art. 65 do CTB torna obrigatório o uso do cinto de segurança por condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo exceções definidas pelo Contran.

Deixar de usar o cinto é infração grave, pelo art. 167 do CTB, e o veículo fica retido até o cinto ser colocado.

O airbag é equipamento complementar. A lei o exige junto com o cinto, não no lugar dele. Quem dispensa o cinto por confiar no airbag descumpre a lei e abre mão da proteção que o conjunto oferece.

Crianças podem ir no banco da frente?

Como regra, não. O art. 64 do CTB determina que crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45 m viajem no banco traseiro. Elas precisam usar dispositivo de retenção adequado a idade, peso e altura.

O Contran pode definir exceções. Fora delas, o lugar da criança é o banco traseiro, com a cadeirinha ou o assento certo.

Conclusão

Dos vários tipos de airbag que existem nos carros, a lei brasileira exige um:

• Airbag frontal: para condutor e passageiro dianteiro (CTB, art. 105, VII).
• Quem entra na regra: veículos M1 e N1 fabricados a partir de 1º de janeiro de 2014.
• Norma em vigor: Resolução Contran 964/2022, que revogou a 311/2009 em 1º/6/2022.
• Exceções: veículos fora de estrada, especiais, de uso bélico, de pequena série, artesanais, réplicas, buggies e os feitos para exportação.
• Cinto: continua obrigatório, e esquecê-lo é infração grave.

Antes de comprar um carro, veja na ficha técnica da versão quais airbags vêm de série, já que laterais e de cortina dependem do modelo.