Qual é a legislação ambiental para veículos automotores?

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O Código de Trânsito Brasileiro aborda infrações de trânsito que vão contra os princípios da cidadania e o respeito ao meio ambiente.

Vamos ver agora quais são os principais artigos com essa temática.

Atenção para a tabela abaixo! As infrações contra o meio ambiente previstas no CTB costumam ser cobradas na prova do DETRAN.

Artigo CTB	Infração	Penalidade
171	Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres.	Infração: Média; Penalidade: Multa.
172	Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.	Infração: Média; Penalidade: Multa.
227	Usar a buzina de forma prolongada ou sucessiva ou ainda em horários e locais proibidos.	Infração: Leve; Penalidade: Multa.
228	Usar equipamentos de som com frequência ou volume acima do permitido.	Infração: Grave; Penalidade: Multa.
229	Usar indevidamente aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público ou em desacordo com o permitido.	Infração: Média; Penalidade: Multa e apreensão do veículo; Medida administrativa: Remoção do veículo.
230	Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.	Infração: Grave; Penalidade: Multa; Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização.
230	Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído.	Infração: Grave; Penalidade: Multa; Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização.
231	Transitar com veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando.	Infração: Gravíssima; Penalidade: Multa; Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização.

O que é o PROCONVE?

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PROCONVE é a sigla para Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

PROCONVE é um programa brasileiro de regulamentação e controle de emissões de poluentes provenientes de veículos automotores.

PROCONVE (2) - AprovaDETRAN — PROCONVE
PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) é um programa brasileiro de **regulamentação e controle de emissões de poluentes** provenientes de veículos automotores.

O PROCONVE foi criado em 1986 e, desde então, tem passado por várias etapas de implementação, atualização e aprimoramento.

Cada etapa define limites máximos de emissão para diferentes categorias de veículos, como automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas.

Além disso, o PROCONVE também promove a inovação tecnológica e o desenvolvimento de motores e sistemas de controle de emissões mais eficientes e sustentáveis para a indústria automobilística.

Quais são os objetivos do PROCONVE?

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O PROCONVE é de extrema importância no contexto brasileiro e possui vários objetivos que destacam sua relevância.

São eles:

Redução da poluição do ar;
Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes;
Incentivo à inovação tecnológica;
Promoção da sustentabilidade ambiental;
E proteção da saúde pública.

Não se esqueça: PROCONVE significa Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

PROCONVE - AprovaDETRAN — Veículos mais sustentáveis
É objetivo do PROCONVE **reduzir progressivamente a produção de gases poluentes e de ruídos por veículos.** Para isso, o programa estabelece um teto de poluição e barulho. Os veículos que não se adequam às normas correm o risco de não poderem ser comercializados.

Essa é uma pergunta frequente nas provas do DETRAN. Ainda mais nos dias de hoje, em que a preservação do meio ambiente ganha cada vez mais destaque na política, nos jornais, nas escolas e em todo lugar.