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Neste post, você descobrirá quais são os pré-requisitos para tirar a CNH.

  1. Quais são os 4 pré-requisitos?
  2. Tenho 16 anos de idade e já sou emancipado. Posso tirar minha CNH?
  3. Quais são os 2 casos em que não é permitido tirar a CNH?
  4. Quais são as exigências para o portador de deficiência?
  5. Quais são as exigências para quem é estrangeiro?
Avaliação do post:

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Quais são os 4 pré-requisitos para tirar CNH?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, para iniciar o processo para obtenção da CNH o candidato precisa preencher 4 pré-requisitos:

  1. Ser penalmente imputável: Alguém que responda pelos seus atos perante a lei.
  2. Saber ler e escrever: Não depende de grau de escolaridade, basta ser alfabetizado.
  3. Possuir documento de identidade: Pode ser qualquer documento de identificação emitido por órgão público que tenha fé pública (RG, carteira de trabalho, passaporte, etc.).
  4. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF): Informar o número do CPF já é suficiente, não é necessário fornecer o cartão.

Assista ao vídeo abaixo e entenda como começar a tirar a carteira de motorista:

Ser penalmente imputável e ser maior de 18 anos são duas coisas diferentes. Se na prova teórica do DETRAN perguntarem quais são os pré-requisitos para tirar a CNH e houver uma alternativa dizendo “Ser maior de 18 anos”, não marque como sendo verdadeira, uma vez que ser maior de 18 anos não é pré-requisito.

Se você já sabe que pode dar início ao processo de habilitação, neste outro post detalhamos Os 11 Passos Para Tirar a CNH.

Tenho 16 anos de idade e já sou emancipado. Posso tirar minha CNH?

Outra dúvida muito comum é:

Se os meus pais autorizarem a minha emancipação (ou seja, eu tenho 16 anos de idade e já sou emancipado), posso tirar minha CNH?

 

A resposta é: Não.

A legislação diz que o candidato tem que ser penalmente imputável, e a maioridade que se adquire quando com a emancipação não é uma maioridade penal, mas uma maioridade civil.

Nesse caso, mesmo sendo civilmente maior de idade, a pessoa não é penalmente maior de idade, e por este motivo não é penalmente imputável.

Quais são os 2 casos em que não é permitido tirar a CNH?

A legislação também é clara ao citar 2 casos em que não é permitido iniciar o processo para obtenção da CNH:

  1. Quem estiver sob efeito de condenação penal por delito de trânsito.
  2. Quem estiver sob efeito de suspensão ou proibição do uso da permissão para dirigir ou da habilitação para dirigir.

Quais são as exigências para o portador de deficiência?

É também importante saber que há exigências específicas para que o portador de deficiência:

  • Devem ser preenchidos os 4 requisitos básicos para tirar a CNH;
  • O veículo deve ser adaptado à deficiência;
  • Deve ser aprovado em exames por comissão avaliadora especializada.

Quais são as exigências para quem é estrangeiro?

Assim como no caso do portador de deficiência, o estrangeiro também tem exigências específicas para tirar a CNH:

  • Deve estar regular no Brasil;
  • Deve passar pelos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica.

Ao condutor estrangeiro é permitido dirigir com sua habilitação estrangeira, no Brasil, por até 180 dias, desde que amparado por Convenção Internacional.

 

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Resumo
CNH: Descubra os pré-requisitos para tirar sua habilitação
Nome
CNH: Descubra os pré-requisitos para tirar sua habilitação
Descrição
Será que você já pode tirar sua carteira de motorista? Descubra quais são os pré-requisitos para tirar a CNH (isso vai abrir portas no mercado de trabalho)!
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AprovaDETRAN
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