CNH (2024): Os 4 Pré-requisitos para Tirar a Habilitação

Quais são os 4 pré-requisitos para tirar a CNH?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, para iniciar o processo para obtenção da CNH o candidato precisa preencher 4 pré-requisitos:

1. Ser penalmente imputável: alguém que responda pelos seus atos perante a lei.
2. Saber ler e escrever: não depende de grau de escolaridade, basta ser alfabetizado.
3. Possuir documento de identidade: pode ser qualquer documento de identificação emitido por órgão público que tenha fé pública (RG, carteira de trabalho, passaporte, etc.).
4. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF): informar o número do CPF já é suficiente, não é necessário fornecer o cartão.

Assista ao vídeo abaixo e entenda como começar a tirar a CNH:

Qual é o grau de escolaridade para tirar a CNH?

Para tirar a CNH é preciso saber ler e escrever. Não depende de grau de escolaridade, basta ser alfabetizado.

É possível tirar a CNH antes dos 18 anos?

No Brasil não é possível tirar a CNH antes dos 18 anos.

Porém, existem Projetos de Lei que sugerem alterar essa regra. Um deles é o PL 3973/19, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir (PPD) a partir dos dezesseis anos de idade.

Tenho 16 anos de idade e já sou emancipado. Posso tirar minha CNH?

Uma dúvida muito comum é:

Se os meus pais autorizarem a minha emancipação (ou seja, eu tenho 16 anos de idade e já sou emancipado), posso tirar minha CNH?

A resposta é: não.

A legislação diz que o candidato tem que ser penalmente imputável, e a maioridade que se adquire quando com a emancipação não é uma maioridade penal, mas uma maioridade civil.

Nesse caso, mesmo sendo civilmente maior de idade, a pessoa não é penalmente maior de idade, e por este motivo não é penalmente imputável.

Qual é o custo total (R$) para tirar a CNH?

Segundo o instrutor Ronaldo Cardoso, especialista pós-graduado em Gestão e Segurança no Trânsito, o custo total para tirar a Carteira Nacional de Habilitação pode chegar a R$ 3.000:

Tomando por base um processo de habilitação padrão, com um número razoável de aulas práticas e eventuais reprovações, eu diria que o custo total chegaria aos R$ 3.000,00.

Se você já chegou no “balcão” de uma autoescola para pedir um orçamento, deve ter ficado bastante confuso com todos aqueles valores. De qualquer forma, o importante é entender que os custos para tirar a CNH se dividem em 3 categorias:

1. Custos com exame médico e psicotécnico
2. Custos com taxas do DETRAN
3. Custos com a auto escola

Vejam um exemplo de orçamento (considerando o processo de habilitação no estado de MG), com valores estimados no período de publicação desta postagem (janeiro de 2020):

Às vezes aquele orçamento mais em conta estava simplesmente omitindo valores.

Muita gente reclama de taxas que aparecem ao longo do processo e não estavam no orçamento inicial apresentado pela autoescola.

Por isso, é fundamental considerar todos os itens que mencionamos no orçamento acima para evitar futuras surpresas. Como se pode observar, aproximadamente 22% do custo total da CNH são gastos com exames e taxas fora da autoescola.

Quanto tempo leva o processo para tirar a CNH?

Você terá 12 meses para concluir todas as etapas. Se você não concluir todo o processo dentro de 12 meses, terá que reiniciá-lo do zero.

Algumas pessoas demoram um pouco menos, outras um pouco mais. Tudo depende da sua disponibilidade de tempo e da sua dedicação.

De qualquer forma, 12 meses é mais do que suficiente para você passar por todas as 3 etapas com tranquilamente.

Quais são as etapas do processo de habilitação para tirar a CNH?

O processo para tirar a CNH é dividido em 3 etapas:

1. Exame médico e psicotécnico (saiba mais)
2. Curso teórico e prova teórica (saiba mais)
3. Curso prático de direção e exame prático de direção (saiba mais)

Etapa 1: Exame médico e psicotécnico

Para tirar a CNH, é exigido do condutor aptidão física e mental.

Dessa forma, o exame médico e o exame psicotécnico têm como objetivo comprovar que o candidato está física e mentalmente qualificado para dirigir um veículo.

Etapa 2: Curso teórico e prova teórica

Antes de qualquer coisa, precisamos quebrar um mito sobre a prova do DETRAN: ela não é tão fácil como muitos dizem por aí. As estatísticas mostram que quase 40% dos candidatos são reprovados nesta etapa.

A prova teórica do DETRAN tem 30 questões, sendo que para ser aprovado você precisa acertar 70% (21 questões).

Antes de agendar a prova teórica, o candidato precisa cumprir pelo menos 45 horas/aula para estar apto a realizar a prova teórica. E cada matéria tem uma carga horária específica:

• Legislação de Trânsito: 18h
• Direção Defensiva: 16h
• Primeiros Socorros: 4h
• Cidadania e Meio Ambiente: 4h
• Mecânica Básica: 3h
• TOTAL: 45h

*IMPORTANTE: É obrigatório ir até o Centro de Formação de Condutores para participar das aulas, presencialmente, pois a frequência é comprovada através de identificação biométrica.

Etapa 3: Curso prático de direção e exame prático de direção

A taxa de reprovação no exame de direção é alta. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito, 70% dos candidatos não consegue conquistar a CNH na primeira tentativa.

O exame de direção é muito rápido, normalmente não passa de 10 minutos.

A carga horário do curso prático de direção veicular varia de acordo com a categoria de CNH (A, B, C, D ou E) e com o tipo de processo (habilitação ou adição de categoria).

O instrutor que estará avaliando você solicitará várias manobras ao longo destes 10 minutos, e estará principalmente atento às seguintes:

• Baliza
• Conversões
• Controle de embreagem no aclive (subida)
• Controle de embreagem no declive (descida)
• Conhecimento de normas de circulação
• Domínio do carro no trânsito e controle emocional

Quais são as matérias cobradas na prova do DETRAN?

A prova do DETRAN exigirá de você conhecimentos em 8 matérias:

1. Processo de Habilitação
2. Cidadania e Meio Ambiente
3. Circulação e Conduta
4. Mecânica Básica
5. Primeiros Socorros
6. Direção Defensiva
7. Infrações e Penalidades
8. Sinalização de Trânsito

Como escolher uma autoescola confiável?

Escolher uma boa autoescola significa tirar a CNH mais rápido, sem dores de cabeça e gastando menos dinheiro:

• A autoescola é um ambiente que você irá frequentar no dia a dia (durante vários meses do ano);
• Você utilizará os itens da infraestrutura desta autoescola várias vezes por semana (recepção, sala de aula, banheiros, ar condicionado, simulador de direção, veículos, etc.);
• Uma autoescola bem administrada fará você evitar várias dores de cabeça ao longo do processo de habilitação (inclusive com relação a prazos de agendamento de exames e documentação);
• Autoescolas que possuem bons instrutores têm taxas de aprovação mais altas (o que aumenta sua chance de passar de primeira na prova teórica e prática).

Neste artigo revelamos 5 dicas poderosas para você não errar na escolha da autoescola (inclusive os macetes para fugir de empresas que não realizam um trabalho sério).

É altamente recomendado ir na autoescola antes de realizar seu cadastro inicial no DETRAN. Você poderá tirar todas as suas dúvidas e ainda receberá instruções completas para evitar eventuais problemas com a CNH.

Quais são os 2 casos em que não é permitido tirar a CNH?

A legislação também é clara ao citar 2 casos em que não é permitido iniciar o processo para obtenção da CNH:

1. Quem estiver sob efeito de condenação penal por delito de trânsito.
2. Quem estiver sob efeito de suspensão ou proibição do uso da permissão para dirigir ou da habilitação para dirigir.

Quais são as exigências para o portador de deficiência tirar a CNH?

É também importante saber que há exigências específicas para o portador de deficiência:

• Devem ser preenchidos os 4 requisitos básicos para tirar a CNH.
• O veículo deve ser adaptado à deficiência.
• Deve ser aprovado em exames por comissão avaliadora especializada.

Quais são as exigências para quem é estrangeiro tirar a CNH?

Assim como no caso do portador de deficiência, o estrangeiro também tem exigências específicas para tirar a CNH:

• Deve estar regular no Brasil.
• Deve passar pelos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica.

Ao condutor estrangeiro é permitido dirigir com sua habilitação estrangeira no Brasil, por até 180 dias, desde que amparado por Convenção Internacional.